Contensioso

O Contencioso é o pelouro responsável por garantir a defesa dos interesses dos árbitros e da arbitragem, principalmente a partir dos seguintes dois eixos:

Þ    Assessorar a APAF em questões de índole jurídicas;

Þ    Garantir assistência jurídica aos associados em questões decorrentes do exercício de funções relacionadas com a arbitragem, tais como de índole civil, fiscal ou de foro desportivo.

Esta assistência pretende ser uma resposta ampla e diversificada, podendo abranger um simples aconselhamento ou parecer, bem como a representação de um associado em tribunal.

Para beneficiar deste serviço, os associados terão de ter a sua condição de associado regularizada. Posteriormente, os requerentes deste serviço terão de preencher o seguinte formulário:

 

 

https://forms.gle/KNwP8GEH5mWNyC5u5